Após alguns sites de notícias divulgarem que o governo federal teria decidido retomar imediatamente a cobrança de imposto de importação de produtos de até 50 dólares, o Ministério da Fazenda emitiu uma nota, nesta quinta-feira, para desmentir essa informação. Na prática, seguem as regras que estão em vigor desde 1º de agosto, que isentam o Imposto de Importação de mercadorias até este valor.
Na nota desta quinta, o Ministério da Fazenda informou o seguinte: "Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal. Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita
Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal."
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O boato sobre fim da isenção surgiu porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria afirmado a parlamentares em Brasília que o governo pretende retomar a cobrança, devido à cobrança feita por setores industriais e do varejo brasileiros, que se sentiram prejudicados com a isenção aos importados. Porém, na quarta, o Confaz somente oficializou que a alíquota de ICMS fica mesmo igual em todo o país, em 17%, sobre esses produtos de sites do Exterior.
Na prática, o governo admite que seguem as tratativas e análises do assunto para tentar, futuramente, retomar a cobrança de imposto de importação de produtos até 50 dólares, com alíquotas ainda a serem definidas. Seria uma forma de proteger a indústria e o comércio brasileiros, que foram prejudicados por essa isenção a produtos vendidos por sites como Ali Express, Shein e Shopee.
